Como Participar da Nota Fiscal Paulista - Cadastro e Sorteios

Veja como participar do Programa Nota Fiscal Paulista que devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. A Nota Fiscasl Paulista é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrerão a prêmios em dinheiro. Veja como funciona a Nota Fiscal Paulista - Em cada compra, o consumidor informa seu CPF/CNPJ e solicita sua Nota Fiscal/Cupom Fiscal ou Nota Fiscal on-line. O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador. Ele emite o Cupom Fiscal, a Nota Fiscal tradicional ou gera, no site, a Nota on-line. Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, a Secretaria da Fazenda creditará ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra. O crédito poderá, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA, transferido para a conta corrente, poupança, transferido para outra pessoa, entidades sociais ou devolvido em prêmios.

O valor a ser restituído depende de cada estabelecimento. A lei diz que 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) recolhido pela empresa devem ser divididos entre todos os consumidores que compraram produtos naquela loja e cada um deverá receber o valor proporcional ao que gastou. Não existe um valor máximo ou mínimo a receber.

Como participar do Nota Fiscal Paulista

Para participar do programa Nota Fisal Paulista você deve ao realizar uma compra, o consumidor deve informar ao prestador de serviço o seu CPF ou CNPJ (em caso de empresa) e pedir a nota fiscal ou nota fiscal on line (documento emitido e armazenado eletronicamente no sistema da Secretaria da Fazenda. Porém que o consumidor tenha direito aos créditos, é preciso cadastrar-se no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo no endereço http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/ e ir na opção em “acesso ao programa” ao lado esquerdo da tela e preencher um com o número de seu CPF, nome completo e o seu CEP.

Pelo site da Nota Fiscal Paulista, é possível acompanhar os lançamentos feitos pelos lojistas que possuem até 10 dias para fazer essa transmissão, no caso de notas comuns e verificar qual a situação de suas notas fiscais.

Após o recolhimento do ICMS relativo a um mês pelo comerciante, o consumidor receberá os créditos de impostos automaticamente.